Estatutos

Cap. I - Designação, Duração, Sede e Objecto

Art. 1º

É criada a associação denominada APMP – Associação para a Promoção do Multimédia e da Sociedade Digital, cheap com a natureza jurídica de associação privada sem fins lucrativos e com duração por tempo indeterminado.

Art. 2º

A associação tem por objecto representar os interesses dos seus associados na área de multimédia, troche comunicação social, recipe novas tecnologias e internet, produção de conteúdos, produção de software, estabelecimentos de ensino e formação, new media, contribuindo para o seu crescimento sustentado, promovendo as actividades e acções concertadas, necessárias à implementação de programas e projectos que dinamizem a área multimédia em Portugal.

Art. 3º

A sede da associação situa-se em Lisboa, na Avenida do Brasil, n.º 1, 8.º andar, Freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa.

Art. 4º

O âmbito geográfico da associação é nacional, podendo ser criadas delegações noutros locais do país, através de deliberação da Assembleia-geral.

Art. 5º

As actividades da Associação regem-se pelos presentes estatutos e por regulamentos internos.

Cap. II - Associados

Art. 6º

Os associados da associação, pharm pessoas singulares ou colectivas, link poderão ter a qualidade de efectivos ou aderentes.

Art. 7º

Os associados efectivos que adiram à associação no acto de constituição ou na primeira reunião, da Assembleia-geral denominar-se-ão "associados fundadores".

Art. 8º

São associados efectivos aqueles que a Assembleia-geral admita com essa categoria, após terem declarado a sua adesão aos presentes estatutos e que contribuam para o património associativo, através da subscrição de Unidades de Participação.

Art. 9º

Adquirem a qualidade de associados aderentes aqueles que a Assembleia-geral admita com essa categoria, após terem declarado a sua adesão aos presentes estatutos, sem subscreverem Unidades de Participação.

Art. 10º

  1. O grau de representatividade de cada associado é ponderado de acordo com o número de unidades de participação que detenha no património associativo.
  2. Os associados aderentes participam nas reuniões da Assembleia-geral sem direito a voto.

Art. 11º

A admissão de novos associados fica condicionada à apresentação de uma proposta por qualquer um dos associados, à Direcção, devendo esta submetê-la à Assembleia Geral para aprovação, sem prejuízo do disposto no artigo 33º.

São deveres dos associados:

  1. Colaborar e contribuir para os objectivos estatuários e na realização dos fins da Associação;
  2. Pagar pontualmente as quotas, de acordo com o que for aprovado pela Assembleia Geral;
    São ainda deveres dos associados efectivos exercer, com zelo e diligência, os cargos para que forem eleitos ou designados.
  3. Perdem a qualidade de Associados aqueles que:
     - Solicitarem a sua exoneração, mediante comunicação escrita dirigida à Direcção no ano fiscal anterior à desistência;
     - Entrarem em processo de falência ou dissolução;

Cap. III - Unidades de Participação no Património Associativo

Art. 12º

O número de Unidades de Participação a subscrever por cada associado fica condicionado pelos seguintes limites:

  1. Pessoa Singular - Subscrição de, pills no mínimo, stomach uma unidade de participação no património associativo.
  2. Pessoa Colectiva - Subscrição de, ed no mínimo, 5 (cinco) unidades de participação no património associativo.
  3. Nenhum associado, directa ou indirectamente, poderá deter mais do que 15 % (quinze por cento) das Unidades de Participação.

Art. 13º

  1. O valor das unidades de Participação é fixado em 75,00 € (setenta e cinco euros), e poderá será actualizado, anualmente, pela Assembleia-geral.
  2. A forma de pagamento da quotização anual será definida em sede de Regulamento Interno.

Cap. IV - Órgãos Sociais

Art. 14º

Constituem Órgãos da Associação: a Assembleia-geral e respectiva Mesa; a Direcção e respectiva Comissão Executiva; o Conselho Fiscal; e o Conselho Consultivo.

Art. 15º

A Assembleia Geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos, pills devendo reunir ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que seja convocada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, por iniciativa própria, por solicitação de um número de associados não inferior à terça parte da totalidade.

Art. 16º

Compete à Assembleia-geral:

  1. Alterar e reformular os estatutos;
  2. Aprovar e alterar os regulamentos internos;
  3. Definir as grandes linhas de actuação da associação;
  4. Eleger os titulares dos Órgãos da Associação, salvo os da Comissão Executiva;
  5. Aprovar os Planos de Actividade, Orçamentos e ainda os Relatórios e Contas anuais;
  6. Admitir e excluir associados.

Art. 17º

As reuniões da Assembleia-geral são dirigidas pela Mesa, constituída por um Presidente e dois Secretários.

Art. 18º

A Direcção é composta por um Presidente e dois Vice-presidentes e quatro ou seis vogais.

Art. 19º

  1. À Direcção compete:
    a) Representar a associação
    b) Gerir as actividades da associação, cumprindo e fazendo cumprir as disposições dos estatutos, os regulamentos internos e as deliberações da Assembleia-geral.
    c) Propor a elaboração ou alteração dos regulamentos internos;
    d) Propor o orçamento e o Plano de Actividades;
    e) Submeter a admissão ou exclusão de associados à Assembleia-geral;
    f) Suspender um associado e elaborar o processo justificativo de exclusão a ser presente à Assembleia-geral.
  2. A Direcção reúne ordinariamente de três em três meses e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo seu Presidente ou pela maioria dos seus membros.

Art. 20º

A Direcção terá, como parte integrante, uma Comissão Executiva composta pelo seu Presidente e por dois Vice-presidentes.
Art. 21º
A Associação obriga-se com a assinatura de dois membros da Direcção, sendo obrigatoriamente um deles o Presidente ou um dos Vice-presidentes.

Art. 22º

Compete à Comissão Executiva:

  1. Controlar os actos de natureza financeira da associação;
  2. Efectuar a interligação entre a Direcção e os vários Grupo de Especialização integrantes da Associação, referidos no art. 30º.
  3. Efectuar a gestão corrente da Associação.

Art. 23º

A Comissão Executiva reúne ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que for convocada pelo Presidente, por sua iniciativa ou a pedido da maioria dos seus membros.

Art. 24º

O Conselho Fiscal é composto por um Presidente e dois vogais.

Art. 25º

Compete ao Conselho Fiscal:

  1. Fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direcção.
  2. Verificar as contas e Relatórios elaborados pela Direcção e emitir os respectivos pareceres.
  3. Dar parecer sobre a proposta de orçamento.

Art. 26º

Conselho Fiscal deverá reunir ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que necessário.

Art. 27º

O Conselho Consultivo é constituído por um número variável de elementos, os quais são eleitos em Assembleia-geral, mediante proposta da Direcção, bem como pelos membros dos grupos de especialidade.

Art. 28º

Compete ao Conselho Consultivo, que reúne a pedido da Direcção, apoiar este órgão em actividades de índole estratégica para a associação e emitir parecer sobre o Plano de Actividades, Orçamento, Relatório de Actividades e Contas.

Art. 29º

Os mandatos dos titulares dos Órgãos da associação, incluindo o mandato do Presidente da Comissão Executiva da Direcção, têm a duração de três anos.

Art. 30º

A Associação, no âmbito do seu regular funcionamento, terá uma organização interna operacional constituída por grupos de especialidade, os quais representam unidades operacionais, destinadas a implementar e executar as actividades para que a associação é criada.

Cap. V - Disposições Finais

Art. 31º

Os membros representantes dos grupos de especialidade podem estar ou na Direcção ou no Conselho Consultivo, não podendo estar simultaneamente nos dois órgãos.

Art. 32º

A constituição e funcionamento dos grupos de especialidade será matéria a prever em sede de regulamento interno.

Art. 33º

A associação reger-se-á, em tudo o que for omisso nestes estatutos, pela lei geral aplicável.

Art. 34º

1- Foram associados fundadores:

a) As pessoas que constituíram a associação;
b) E as seguintes entidades:

b.1) Pessoas singulares

  • Alberto Filipe Sansonetty Gonçalves, com domicílio no Laboratório de Anatomia Patológica do Hospital de S. João; 4200 PORTO;
  • José Carlos de Gouveia Teixeira, residente na Quinta do Belo Monte, número 40, 3030 COIMBRA;
  • Nuno Miguel Moreira Lopes Gama, residente na Rua Dr. Flávio Sá Leite, número 8 - 8º Esquerdo - 4710 BRAGA;
  • Pedro Luís Silva Barrancos Seabra, residente na Rua Marcos Assunção, número 27 - 3º Esquerdo; 2800 PRAGAL;
  • Judite Conceição Nozes, residente na Rua professor João Barreira, número 8 - 5º H; 1600 LISBOA;
  • Mário Rui Fonseca dos Santos Gomes, com domicílio na Avenida Duque d'Ávila, n.º 23; 1000 LISBOA.

b.2) Pessoas Colectivas

  • PROCÂMBIO, Projectos, Serviços e Comércio Internacional, Lda., com sede na Rua 1º de Maio - Edifício Caracas A - 1º Frente; 3530 MANGUALDE;
  • VISEUENSINO, Gestão Planeamento Escolar, Lda., com sede na Rua Dom Duarte, número 26; 3500 VISEU;
  • FERREIRA & BENTO, Lda. com sede na Rua D. Estefânia, n.º 32 - 1º; 1000 LISBOA;
  • C.E.S.P.U – Cooperativa de Ensino Superior Politécnico Universitário, com sede na Rua Central de Gandra, número 1317; 4580 PAREDES;
  • UNIVERSIDADE ABERTA, com sede na Rua da Escola Politécnica, número s141 a 147; 1050 LISBOA;
  • REGISTRADE, Informação, Comunicação e Serviços, S.A., com sede na Avenida Almeida Garret, Lote 23, 2720 ALFRAGIDE;
  • Assoc. Nac. Industriais Material Eléctrico e Electrónico, com sede na Avenida Guerra Junqueiro, número 11 - 2º Esquerdo; 1000 LISBOA;
  • PAVS - Produção Meios Audiovisuais e Serviços, Lda., com sede na Calçada de Santana, número 168, R/chão Esquerdo; 1150 LISBOA;
  • PORTO EDITORA, Lda., com sede na Rua da Restauração, número 365; 4050 PORTO;
  • INESCTEL, Engenharia Sistemas e Computadores Telecomunicações, Lda., com sede na Rua Tenente Valadim, número 431; 4100 PORTO;
  • INESC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, com sede na Rua Alves Redol, número 9; 1000 LISBOA
  • AULA DO RISCO, Escola de Formação Artística Avançada, Lda., com sede na Rua Nova da Trindade, número 15 - A; 1200 LISBOA;
  • INTERLOG INFORMÁTICA, S.A., com sede na Rua General Firmino Miguel, Torre 2 - 14º B; 1600 LISBOA;
  • ARTE E CULTURA, Ldª, com sede na Rua Tenente Valadim, números 252 a 261; 4100 PORTO;
  • ESDI- Equipamentos de Suporte de Informação, Lda., com sede na Rua do Arco do Cego, número 69 - 2º direito; 1000 LISBOA;
  • IDITE MINHO - Instituto de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica do Minho, com sede na Rua Francisco Pires Gonçalves, 4700 BRAGA;
  • CCG/ZGDV - Centro de Computação Gráfica, com sede na Rua de Moçambique, número 17 - R/chão Esquerdo; 3030 COIMBRA;
  • ALFAMICRO - Sistemas de Computadores, Lda., com sede na Quinta do Rosário, Lote 169 - R/Chão; 2750 CASCAIS;
  • CIBERBIT, Produções de Software, Lda., com sede no Instituto Pedro Nunes, Quinta da Nora; 3030 COIMBRA;
  • RUMOS - Formação e Comunicação, S.A., com sede na Rua D. Estefânia, número 165 D; 1000 LISBOA.

Junte-se a nós!

Clique aqui para efectuar o seu pedido de adesão Clique aqui para conhecer os nossos Associados

Conheça todas as vantagens em se tornar nosso associado, representamos e defendemos os interesses das indústrias do multimédia, contribuindo para o seu crescimento sustentado e para a regulamentação do sector.
Poderá também subscrever a nossa newsletter neste link